Sumário
Apresentação
| Apresentação | |
| Joana Carolina Lins Pereira | 13 |
Artigos
| A DEFINICÃO DA COMPETÊNCIA – FEDERAL OU ESTADUAL - NAS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO | |
| Allan Endry Veras Ferreira | 15-27 |
| DA RECEPÇÃO, OU NÃO, DO ART. 47 DA LEI 6880/80 E A RESISTÊNCIA À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR | |
| Arlindo Eduardo de Lima Júnior | 29-50 |
| A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA | |
| Arthur Napoleão Teixeira Filho | 51-90 |
| PRISIONEIROS DA ESPERANÇA: A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE HOMOSSEXUAIS EGODISTÔNICOS NO BRASIL | |
| Eduardo Victor de Assis Menezes | 91-113 |
| DA PLURALIDADE DE VÍTIMAS NO CRIME CONTINUADO CONTRA A VIDA | |
| Elvan Loureiro de Barros Correia | 115-124 |
| DA DITADURA MILITAR AO ESTADO DE DIREITO: O PAPEL DA OAB NA TRANSIÇÃO À DEMOCRACIA E NO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 | |
| Flávia Danielle Santiago Lima | 125-142 |
| AS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL | |
| José da Costa Soares | 143-167 |
| A EQUIDADE COMO CRITÉRIO DE DECISÃO JUDICIAL ANTE OS PARADIGMAS DO NOVO JUDICIALISMO CONSTITUCIONAL | |
| Madja de Sousa Moura Florencio | 169-186 |
| REINCIDÊNCIA PENAL: SUA (NÃO) RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | |
| Marcelo Santiago de Morais Afonso | 187-220 |
| A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS NOVAS PERSPECTIVAS DO CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES NORMATIVAS INCONSTITUCIONAIS PELO STF | |
| Mateus Victor Pereira Cavalcanti | 221-248 |
| A RELEVÂNCA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA CRIANÇA PARA A RESOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS RELATIVAS À SUA SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL | |
| Pedro de Paula Lopes Almeida | 249-261 |
ISSN: 1984-512X